Partilho este artigo, publicado na página do Facebook "Novos Paradigmas", sobre o aumento do IVA vs o aumento do IRS. Esta opinião contraria a ideia defendida por Pedro Passos Coelho no livro "Mudar", lançando a ideia de que o aumento do IVA poderá ser menos doloroso para os mais desfavorecidos.
Ainda não li qualquer objecção a este artigo e, por enquanto, sinto-me bastante tentado a concordar com ele. Aqui fica, para uma melhor análise e discussão:
Para que possamos fazer afirmações categóricas sobre os impostos mais ou menos penalizadores para os menores salários, é fundamental que o não façamos baseados em teorias que não têm fundamento na prática e por outro lado, não seja acompanhado com a comparação com os outros impostos para os mesmos valores. Vejamos então:
Consideremos para exemplo um salário de €500,00, se por necessidade tivermos de aumentar um dos impostos que se aplicam aos trabalhadores em 2%, teremos os resultados seguintes.
1- Se esse aumento for na taxa social única (TSU), o trabalhador verá o seu salário reduzido como se segue €500,00 aplicando a actual taxa de 11% recebe €445,00 se a taxa for de 13% passará a receber €435,00 ou seja menos €10,00 mensais.
2- Se o aumento de 2% for no IRS, com aplicação imediata através da retenção na fonte, o resultado seria igualmente o mesmo, menos €10,00 mensais o que equivale nos dois casos a mais €140,00/ano.
3- Vejamos se for o IVA apenas no escalão máximo, como sabemos este escalão não se aplica nos gastos com o alojamento nem nos produtos essenciais, (incluindo energia e gás natural), o INE diz-nos que os rendimentos baixos ex. (€445 líquidos) gastam nesse escalão 31% do salário ou seja €137,95, logo o aumento de 2% do IVA corresponde nesse caso a um acréscimo de custos de €2,759/mês, sendo anualmente (14 meses) €38,63.
4- Paralelamente o não aumento do IVA implica que na compra de uma mala de valor médio da marca “Prada” de €4.000, se poupe €80,00, num relógio de marca de €10.000, se poupe €200,00 e nos carros com valores entre os €60.000 e €100.000, beneficiem de €1.200 a 2.000. Como se demonstra, o não aumento do IVA no mais alto escalão vem na realidade beneficiar significamente os mais altos salários, permitindo-lhes poupar anualmente milhares de euros, em artigos de marca, viagens ou outros artigos considerados de “luxo”.
5- Como se demonstra os salários baixos são menos penalizados se a opção for o aumento da taxa máxima do IVA. É claro que se os que mais ganham, apenas comprarem os produtos básicos (hipótese muito pouco provável, como se constata actualmente pelo endividamento das famílias com altos salários) esse aumento não terá repercussão numa parte importante do seu salário, mas isso em nada altera o facto de os baixos salários terem uma menor penalização. Pensamos que os que argumentam o contrário, estão apenas perante um dos 7 pecados capitais “A Inveja”.
6- Por outro lado, uma parte significativa dos “mercados clandestinos” (ex. droga e prostituição) o único imposto que pagam é exactamente o IVA, atendendo a que não prescindem de ter carro, telemóvel, roupas de marca, combustíveis, viagens, etc.
7- Para os “Novos Paradigmas”, apesar da demonstração clara de ser o IVA em igualdade de comparação o que menos penaliza os baixos salários, pensamos que mesmo assim esses salários não devem sofrer qualquer penalização, assim defendemos a introdução de uma medida de descriminação positiva. A qual consiste à semelhança do Brasil em passarem a existir 3 taxas de TSU para os trabalhadores, que nesta época de crise deverão ser de 9% para os baixos salários, 10% a definir e manutenção dos 11% para salários superiores a €1.800,00. Com esta medida o salário de €500,00 passará a receber mais €10,00 por mês o que por si só compensa os aumentos de IVA desde os 19% até aos 25%. O IVA dado abranger todo o ciclo económico, deve compensar a perda de receitas da TSU com a introdução da medida de discriminação positiva que defendemos.
8- Igualmente as baixas pensões deverão ser actualizadas e não congeladas.
9- Por último mas o mais importante em termos económicos, O IVA é o único imposto (atendendo a que não podemos como anteriormente proceder à desvalorização da moeda), que pode aumentar de imediato a competitividade dos nossos produtos, ao encarecer os produtos importados e não tendo por outro lado nenhuma consequência naqueles que exportamos.
10- Esta medida deve ser ainda acompanhada, com a redução de taxas e contribuições (nomeadamente redução significativa da TSU para empregadores e trabalhadores) beneficiando unicamente as empresas sediadas em Portugal, para permitir a manutenção dos seus preços internamente.
11- As receitas do IVA deverão compensar em igual montante, as reduções a introduzir na TSU.
12- Por último não poderemos deixar de apelar a bem do desenvolvimento e da competitividade de Portugal, que a ideologia não se sobreponha à economia.
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